segunda-feira, 19 de março de 2012

Estado laico e religião: confusão e maracutaias na educação

Espero que o STF oriente a relação entre religião e educação no Brasil. Eu sou crítico do ensino religioso nas escolas públicas, pois acredito que a fé é de âmbito privado e pessoal, portanto, dever exclusivo das famílias. Famílias que se quiserem um ensino confessional e religioso podem matricular seus filhos em escolas que possuem este perfil. 
As notícias abaixo apresentam alguns fatos ocorridos que ajudam a refletir e avançar, assim espero, na reafirmação do estado laico e no direito à diversidade religiosa, muitas vezes desrespeitados pelas visões estreitas e colonizadoras:
Folha de São Paulo, 18/03/2012 - São Paulo SP
União ameaça fechar faculdade que repassa verba federal a igrejas
DE SÃO PAULO - O Ministério da Educação informou que as denúncias contra o grupo educacional Uniesp poderão levar ao fechamento das faculdades. Já a Polícia Federal deve apurar o caso civil e criminalmente. Conforme a Folha revelou, a Uniesp fecha convênios com entidades religiosas, que indicam novos estudantes. Em troca, o grupo repassa 10% do que receber do Fies (financiamento estudantil federal) por indicado. O mesmo vale para bolsista do governo de SP. A Folha constatou ainda, com atendentes das faculdades, que a mensalidade para aluno do Fies é mais alta. A Uniesp nega os valores diferentes. Sobre repasses, diz que busca encontrar aluno pobre para atendimento.
Terra Educação, 19/03/2012
Organizações educacionais querem limitar ensino religioso nas escolas
Organizações educacionais e ligadas a direitos humanos querem limitar o ensino religioso nas escolas públicas do País. O grupo quer proibir políticas como a do governo de São Paulo, que prevê o ensino religioso do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. O Ministério Público Federal viu como inconstitucional o decreto presidencial que confirma o acordo entre Brasil e Igreja Católica e a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Para o MP, o texto que cita a presença do ensino "católico e de outras confissões" abre espaço para que haja catequese nas escolas, ao usar o temo "confissões". O órgão defende que o ensino deve se restringir a exposição de práticas e da história das religiões. Os gurpos envolvidos, Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, dizem que os Estados infringem a Constituição. No caso de São Paulo, um dos princípios feridos, é o de que o ensino religioso deve ser optativo. Se o conteúdo é espalhado, o aluno não tem a opção de não assisti-lo.

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