sábado, 26 de setembro de 2009

Como se faz ou se deve fazer justiça no Brasil!

Sinopse de Imprensa: Justiça condena pichadora da Bienal a quatro anos de prisão
26/09 - 13:57 - Redação

SÃO PAULO - A artesã e estudante, Caroline Pivetta da Mota, de 23 anos, acusada de pichar as paredes do pavimento da 28º Bienal de São Paulo, foi condenada nesta sexta-feira a quatro anos de prisão, em regime semiaberto, por formação de quadrilha e destruição de bem protegido por lei. A informação é do jornal "Folha de S. Paulo".

De acordo com a reportagem, a jovem não vai ficar presa, já que a Justiça permitiu que recorra em liberdade. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende Caroline, vai recorrer.

Caroline havia sido solta no dia 19 de dezembro de 2008 após mais de 50 dias na prisão. No dia da pichação, a jovem foi detida pelos seguranças e levada ao 36º Distrito Policial (Paraíso). Três dias depois foi presa na Penitenciária Feminina Sant’Ana, no Carandiru. Ré primária, dividia a cela com uma detenta.

Primeiros dois comentários:
Fernando
Acho q esta menina tem q pagar sim, ser presa enfim. Mas, Sarney, Gilmar Mendes (banqueiro Dantas !!!!!), Edmar Moreira (deputado do castelo), Renan Calheiros, PT, Alckmin e seu filho envolvido com contratos suspeitos com a saúde paulista, a filha do Alckmin e a Daslu.... Entre tantos outros... Prender a menina e deixar estes soltos é revoltante.


Macieira
Me lembro bem desta reportagem em que uma jovem foi presa por pichar a Bienal. Ela tentou fugir dos seguranças que a prenderam, sua mãe alegou que tinha problemas com ela pois era muito rebelde, mas que achava que ser presa e colocada em um carro de polícia era humilhante demais, ainda ficou de debolhe na viatura, rindo e abrindo a boca e fazendo caretas. Essa criatura é rebelde sem causa, porque não canaliza essa energia toda para fazer uma faxina em casa de família, encarar um tanque de roupa ou trabalhar duro na lavoura cortando cana de sol a sol. É mais um caso de um desocupado e mimado pelos pais, assim como aquele jovem que pichou as paredes do colégio e a mãe achou que era um absurdo fazer que o filhinho vagabundo dela, limpasse o que sujou. Trabalhar ninguem quer, mas fazer besteira, sujar e depredar o que não lhe pertence é muito fácil, ainda vem o advogado dessa vagaba, dizer que picher não é depredar. Pena que não picham o carro dele todo, a redidencia dele e seu escritório. Advogado de vagabundo vagabundo é, quem tem que ter defesa são pessoas de bem e não essa corja de desocupados que se cha por aí. Pena que aquele atirador de eleite que matou o meliante aqui no RJ ontem, não se achasse lá para meter fogo nessa nulidade que pichou a bienal.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/26/sinopse+de+imprensa+justica+condena+pichadora+da+bienal+a+quatro+anos+de+prisao+8656971.html

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Tirem Jesus do ar







Régis Bonvicino expõe algo que me preocupa já algum tempo, principalmente ao ligarmos o canal 5, que é uma concessão para TV Educativa aqui em Goiás. Vale frizar que não concordo integralmente com Bonvicino, mas sua opinião merece uma postagem aqui.
Aqui o sinal da SescTV é retransmitido pela FonteTV (http://www.fontetv.com/ - não há nenhuma descrição ou definição da missão, dos objetivos, princípios que norteiam o uso da concessão publica pelo Sistema Fonte de Comunicaçao, apenas uma mera propaganda do conteúdo da programação), que de educativa só tem o nome. O pior é que sem fiscalização e sem a intervenção da sociedade organizada a concessão deverá continuar nas mãos de quem faz proselitismo eufemisado como educação.
Além de termos que suportar os programas dos cultos, na programação local temos programs de péssimo mau gosto e de qualidade duvidosa, como um feito para crianças (http://www.youtube.com/watch?v=R3jqrQ5PEEY) - patético -, e o pior, programas policiais, "Goiás contra o crime", apresentado por Deco Martins (http://www.youtube.com/watch?v=2ovke-dD9-A), não vejo nada de educativo, e ainda têm nos seus comerciais uma legenda de apoio cultural, quando sabemos que são "comerciais" no sentido literal do termo.
Ainda mais interessante, para não dizer tétrico, é o personalismo que gira em torno do Apóstolo e seu filho deputado, aliás o familismo amoral não é algo novo em nossa cultura social e política (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091998000100006), mas o pior sou eu fazendo propaganda.

Tirem Jesus do ar
15/09 - 13:03 - Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo
Em vez de se preocupar em “regulamentar” a internet em campanha eleitoral, único veículo livre, que tem, por isso, caráter de esfera pública no Brasil; único veículo livre, ao contrário dos jornais, das TVs e das rádios, que trabalham a liberdade como um produto apenas capitalista (serviço de notícias, de ficção, de entretenimento, sob o controle rígido de seus proprietários, visando ao lucro), o Congresso Nacional deveria se preocupar com as afrontas à Constituição e à cidadania praticadas pelas emissoras de TV e rádio.

Nenhuma emissora de TV ou rádio é – como explica Felipe Van Deursen – dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado (isto é, ao povo) e são concedidos, temporariamente, às emissoras (Globo, Bandeirantes, Record), por meio de licitação. O Ministério das Comunicações analisa -- prestem atenção – sua proposta de programação, em termos de qualidade, e sua condição técnica e financeira. Aquele que tiver a melhor média de pontos obtém a concessão, ou seja, o direito de explorar determinado canal, por um período. Caso o Ministério das Comunicações verifique que uma emissora fez, por exemplo, uso do canal para fins ilegais, pode se recusar a renovar a concessão ou mesmo cassá-la antes de novo escrutínio. É mais fácil existir marcianos na Lua do que o Estado brasileiro enfrentar as redes.


Ilegalidades – verdadeiras afrontas à Constituição – ocorrem todos os dias no Brasil, com emissoras religiosas ou com os horários religiosos “sublocados”, na Record, na Bandeirantes e na Gazeta, entre outras muitas. O Congresso se cala. O Ministério das Comunicações se cala. Emissoras religiosas deveriam estar fora do ar. José Afonso da Silva ensina o que é liberdade de crença: “Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo”. Sou agnóstico, no entanto, para mim não vale o princípio milenar “a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade de outros”, quando tento assistir à TV aberta. Deparo-me sempre com bispos, bispas, padres, pais de santo, exus etc. Justo eu que penso – como Oswald de Andrade – que “Loyola é má companhia de Jesus”.
Pela concessão, o Estado brasileiro não transfere a propriedade ao concessionário, nem abre mão de qualquer direito ou prerrogativa pública, ou seja, delega a execução do serviço, que não pode ferir a Constituição. O Brasil é um Estado republicano, laico, no qual religião e Estado estão, há cem anos, separados. Os artigos 5º, VI e 19º, I, da CF, proíbem o Estado e seus agentes de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, ou financiar qualquer vertente religiosa. Em outras palavras, não há religião oficial no Brasil.
Transcrevo o inciso I e a cabeça do artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. TV e rádio são o Estado e o Estado fez – no caso brasileiro – um pacto demoníaco com Jesus, em atentado à liberdade. Censura não é só a negativa, como no caso da censura prévia dos tempos da ditadura, ou a econômica, muito em voga. É também positiva, como no caso das TVs e rádios brasileiras, que rasuram os direitos dos ateus e agnósticos, com a “benção” do Estado (Executivo, Legislativo – estes de olho em votos – e Judiciário). E, sobretudo, rasuram a coisa pública, a esfera pública, que – hoje – encontra guarida na internet.
O artigo 1º, da CF, tem como primeira expressão a seguinte: “A República Federativa do Brasil...”. O conceito jurídico “república” é, hierarquicamente, o mais alto e pauta todos os demais. Decorrem dele a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O atual artigo 19 repete o artigo 11 da primeira Constituição republicana brasileira, datada de 1891, que proibia o Estado de se imiscuir em cultos religiosos e declarava leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. Do Positivismo de Augusto Comte herdou-se o caráter humanista, que concebeu o Estado acima de qualquer crença.

As TVs e Rádios religiosas ofendem os mais altos valores da democracia. Tiremos Jesus do ar, para depois discutir o baixo nível das programações das emissoras, que hoje prestam um verdadeiro desserviço público, antidemocrático, de pouca reflexão e muita “lavagem cerebral”, perpetuando o tédio crônico de nossas vidas.
http://ultimosegundo.ig.com.br/opiniao/regis_bonvicino/2009/09/15/tirem+jesus+do+ar+8451934.html#comentarios

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Marina Silva e nosso futuro

Quem sabe Marina Silva possa por em prática suas idéias como presidente do Brasil.


Do pré-sal ao pós-carbono

07/09/2009


A descoberta do petróleo no pré-sal e suas consequências para o Brasil são assuntos de enorme importância, mas estão sendo discutidos de maneira que mais confunde do que esclarece.

Os recursos advindos dessa descoberta deveriam ajudar o País a construir os meios para a superação, ao longo do tempo, da dependência das energias fósseis e do modelo de desenvolvimento que elas simbolizam. Que produz bens e riqueza material e também pobreza extrema, degradação dos recursos naturais, poluição, doenças. E se escora em razões que parecem se bastar, sem levar em conta que tornam praticamente inalcançável, para a maioria das pessoas, uma vida digna e saudável.

É absurdo não perceber que a nova fonte de petróleo, que ainda será estratégico e indispensável por décadas, deveria servir ao propósito inovador de criar as condições de trânsito para aquilo que se mostra cada vez mais inescapável: uma economia de baixo carbono e uma sociedade pós-ideologia do consumo.

Para chegar a esse futuro, é fundamental entendermos hoje como as prioridades se relacionam. Tomemos a educação no Brasil. Precisa estar no topo das prioridades, não apenas para ser um sistema mais eficiente do ponto de vista tradicional, mas, sim, para colocar crianças e jovens em diálogo com os novos paradigmas que serão a marca deste século. Por sua vez, isso depende de pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de novos materiais, fontes de energia renovável e práticas produtivas baseadas nos amplos recursos naturais de que o Brasil dispõe.

Nessa nova sociedade, a redução da pobreza e das desigualdades sociais será objetivo indissociável da educação de qualidade, da capacidade tecnológica, da sustentabilidade socioambiental, venham os recursos de onde vierem.

O ufanismo com os números do pré-sal não pode jogar para debaixo do tapete a necessidade de mitigar a emissão de carbono, ampliando o combate ao desmatamento e os programas de reflorestamento. A novidade, a rigor, só aumenta nossa responsabilidade ética em propor metas obrigatórias de emissão de carbono em Copenhague, no final deste ano. Pré-sal e o papel do Brasil em Copenhague não são assuntos estanques. São a mesma equação, embora a discussão em curso não reflita isso.

O desenho de um novo Brasil não pode estar contido na camisa de força da tramitação em regime de urgência do marco legal do pré-sal, feita para contemplar cronogramas políticos e sem a participação da sociedade, essencial porque estamos numa democracia e porque as questões reais precisam ter, pelo menos, chance de vir à tona.