terça-feira, 15 de setembro de 2009

Tirem Jesus do ar







Régis Bonvicino expõe algo que me preocupa já algum tempo, principalmente ao ligarmos o canal 5, que é uma concessão para TV Educativa aqui em Goiás. Vale frizar que não concordo integralmente com Bonvicino, mas sua opinião merece uma postagem aqui.
Aqui o sinal da SescTV é retransmitido pela FonteTV (http://www.fontetv.com/ - não há nenhuma descrição ou definição da missão, dos objetivos, princípios que norteiam o uso da concessão publica pelo Sistema Fonte de Comunicaçao, apenas uma mera propaganda do conteúdo da programação), que de educativa só tem o nome. O pior é que sem fiscalização e sem a intervenção da sociedade organizada a concessão deverá continuar nas mãos de quem faz proselitismo eufemisado como educação.
Além de termos que suportar os programas dos cultos, na programação local temos programs de péssimo mau gosto e de qualidade duvidosa, como um feito para crianças (http://www.youtube.com/watch?v=R3jqrQ5PEEY) - patético -, e o pior, programas policiais, "Goiás contra o crime", apresentado por Deco Martins (http://www.youtube.com/watch?v=2ovke-dD9-A), não vejo nada de educativo, e ainda têm nos seus comerciais uma legenda de apoio cultural, quando sabemos que são "comerciais" no sentido literal do termo.
Ainda mais interessante, para não dizer tétrico, é o personalismo que gira em torno do Apóstolo e seu filho deputado, aliás o familismo amoral não é algo novo em nossa cultura social e política (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091998000100006), mas o pior sou eu fazendo propaganda.

Tirem Jesus do ar
15/09 - 13:03 - Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo
Em vez de se preocupar em “regulamentar” a internet em campanha eleitoral, único veículo livre, que tem, por isso, caráter de esfera pública no Brasil; único veículo livre, ao contrário dos jornais, das TVs e das rádios, que trabalham a liberdade como um produto apenas capitalista (serviço de notícias, de ficção, de entretenimento, sob o controle rígido de seus proprietários, visando ao lucro), o Congresso Nacional deveria se preocupar com as afrontas à Constituição e à cidadania praticadas pelas emissoras de TV e rádio.

Nenhuma emissora de TV ou rádio é – como explica Felipe Van Deursen – dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado (isto é, ao povo) e são concedidos, temporariamente, às emissoras (Globo, Bandeirantes, Record), por meio de licitação. O Ministério das Comunicações analisa -- prestem atenção – sua proposta de programação, em termos de qualidade, e sua condição técnica e financeira. Aquele que tiver a melhor média de pontos obtém a concessão, ou seja, o direito de explorar determinado canal, por um período. Caso o Ministério das Comunicações verifique que uma emissora fez, por exemplo, uso do canal para fins ilegais, pode se recusar a renovar a concessão ou mesmo cassá-la antes de novo escrutínio. É mais fácil existir marcianos na Lua do que o Estado brasileiro enfrentar as redes.


Ilegalidades – verdadeiras afrontas à Constituição – ocorrem todos os dias no Brasil, com emissoras religiosas ou com os horários religiosos “sublocados”, na Record, na Bandeirantes e na Gazeta, entre outras muitas. O Congresso se cala. O Ministério das Comunicações se cala. Emissoras religiosas deveriam estar fora do ar. José Afonso da Silva ensina o que é liberdade de crença: “Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo”. Sou agnóstico, no entanto, para mim não vale o princípio milenar “a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade de outros”, quando tento assistir à TV aberta. Deparo-me sempre com bispos, bispas, padres, pais de santo, exus etc. Justo eu que penso – como Oswald de Andrade – que “Loyola é má companhia de Jesus”.
Pela concessão, o Estado brasileiro não transfere a propriedade ao concessionário, nem abre mão de qualquer direito ou prerrogativa pública, ou seja, delega a execução do serviço, que não pode ferir a Constituição. O Brasil é um Estado republicano, laico, no qual religião e Estado estão, há cem anos, separados. Os artigos 5º, VI e 19º, I, da CF, proíbem o Estado e seus agentes de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, ou financiar qualquer vertente religiosa. Em outras palavras, não há religião oficial no Brasil.
Transcrevo o inciso I e a cabeça do artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. TV e rádio são o Estado e o Estado fez – no caso brasileiro – um pacto demoníaco com Jesus, em atentado à liberdade. Censura não é só a negativa, como no caso da censura prévia dos tempos da ditadura, ou a econômica, muito em voga. É também positiva, como no caso das TVs e rádios brasileiras, que rasuram os direitos dos ateus e agnósticos, com a “benção” do Estado (Executivo, Legislativo – estes de olho em votos – e Judiciário). E, sobretudo, rasuram a coisa pública, a esfera pública, que – hoje – encontra guarida na internet.
O artigo 1º, da CF, tem como primeira expressão a seguinte: “A República Federativa do Brasil...”. O conceito jurídico “república” é, hierarquicamente, o mais alto e pauta todos os demais. Decorrem dele a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O atual artigo 19 repete o artigo 11 da primeira Constituição republicana brasileira, datada de 1891, que proibia o Estado de se imiscuir em cultos religiosos e declarava leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. Do Positivismo de Augusto Comte herdou-se o caráter humanista, que concebeu o Estado acima de qualquer crença.

As TVs e Rádios religiosas ofendem os mais altos valores da democracia. Tiremos Jesus do ar, para depois discutir o baixo nível das programações das emissoras, que hoje prestam um verdadeiro desserviço público, antidemocrático, de pouca reflexão e muita “lavagem cerebral”, perpetuando o tédio crônico de nossas vidas.
http://ultimosegundo.ig.com.br/opiniao/regis_bonvicino/2009/09/15/tirem+jesus+do+ar+8451934.html#comentarios

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